Parecer científico diz que ampliação do Porto de São Sebastião é “inviável”

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hertonescobar

10 maio 2015 | 08:00

Projeto prevê a duplicação da área do porto, com a construção de uma laje suspensa sobre a baía. Relatório elaborado por 16 pesquisadores da USP aponta que construção terá efeitos ‘catastróficos’ e ‘irreversíveis’ para o meio ambiente na região. Companhia Docas diz que não compete ao grupo fazer essa avaliação.

Família passeia por uma das praias da Baía do Araçá. A estrutura atual do porto pode ser vista ao fundo. Foto: Helvio Romero/Estadão

Família Passos passeia por uma das praias da Baía do Araçá. A estrutura atual do porto pode ser vista ao fundo. Foto: Helvio Romero/Estadão

A ampliação do Porto de São Sebastião terá efeitos “catastróficos” e “irreversíveis” sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral paulista, segundo um parecer elaborado por cientistas a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que tenta reverter a liberação da obra. O projeto prevê a duplicação da área do porto, com a construção de uma laje sobre estacas de 500 mil metros quadrados, o que deverá cobrir 75% da baía.

“O entendimento da equipe que estruturou este parecer é que o projeto de expansão do Porto de São Sebastião é inviável ambientalmente, uma vez que qualquer uma das intervenções propostas levará ao colapso do funcionamento ecológico da baía e dos benefícios que ela traz para a sociedade”, diz o relatório, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade. O impacto, segundo os cientistas, será sentido ao longo de todo o canal de São Sebastião, incluindo em Ilhabela, que fica bem de frente para o porto.

O parecer foi elaborado por um grupo de 16 pesquisadores (veja lista ao final deste texto), sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), que é vizinho da Baía do Araçá e há 60 anos desenvolve pesquisas no local. “Essa é provavelmente a área mais estudada do litoral brasileiro”, diz o diretor do centro e professor do Instituto de Biociências da USP, Antonio Carlos Marques. “O Cebimar foi instalado aqui por causa dessa baía. É nosso laboratório natural.”

Mais de 1,3 mil espécies já foram registradas na baía, incluindo 13 ameaçadas de extinção e mais de 50 inéditas, identificadas só nos últimos dois anos pelo Projeto Biota/Fapesp Araçá. “É injustificável dizer que aqui não há algo a se preservar”, avalia Marques.

O porto atual, que tem suas origens na década de 1930, ocupa 400 mil m2 e movimenta 800 mil toneladas de carga por ano, incluindo veículos, máquinas, chapas de aço, barrilha (carbonato de sódio) e outros produtos associados à atividade industrial do Vale do Paraíba e região.

A ampliação sobre a baía aumentaria a infraestrutura para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços passaria para 16, com capacidade para receber navios de grande porte e movimentar até 27 milhões de toneladas de carga/ano – incluindo contêineres e granéis líquidos, como etanol, segundo informações que constam no relatório de impacto ambiental apresentado pela Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto.

Capa do relatório de impacto ambiental da ampliação do porto. Para baixar o documento completo, clique aqui:

Relatório de impacto ambiental da ampliação do porto. Para baixar o relatório completo, clique aqui: EIA_Rima_Porto_de_Sao_Sebastiao

O projeto está dividido em quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e de um terminal multicargas. Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no litoral norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação, citando como réus o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença prévia até que o processo seja julgado.

Impactos cumulativos

A promotoria do Gaema entende que o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas e aprovado pelo Ibama não é satisfatório. “Ele trata o empreendimento de forma superficial e subdimensiona a obra”, disse ao Estado o promotor Tadeu Badaró Júnior. “O objetivo não é impedir o porto; é refazer o licenciamento de forma correta, para ver se o porto cabe de fato naquele local.”

Um dos questionamentos levantados pela promotoria é que os impactos do projeto foram avaliados de maneira isolada, sem levar em conta os efeitos cumulativos com outros empreendimentos da região, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e ampliação das atividades de petróleo e gás, motivadas pelo pré-sal. Além dos impactos ambientais diretos sobre a Baía do Araçá, há uma preocupação grande com relação aos impactos urbanos e socioeconômicos que o projeto terá sobre a qualidade de vida em São Sebastião. Segundo o Gaema, projeta-se que a população da cidade poderá aumentar de 80 mil para 250 mil habitantes até 2025, colocando uma pressão imensa na demanda por habitação, empregos e serviços públicos como saneamento básico e segurança, num município que não tem muito para onde crescer, “espremido” entre o Parque Estadual da Serra do Mar e o oceano.

Todos os questionamentos do Ministério Público em relação ao projeto já foram respondidos no EIA/Rima” - Companhia Docas de São Sebastião

Procurada pela reportagem, a Companhia Docas de São Sebastião disse não ter recebido oficialmente o relatório do Cebimar. “A Companhia demonstra estranheza ao ser informada da existência de um parecer técnico emitido por um órgão sem poder licenciador, ao qual não compete a análise de impactos ambientais do processo de licenciamento”, afirmou a empresa, por meio de nota.

Segundo os promotores do Gaema, o parecer dos cientistas já foi anexado ao processo, enviado ao juiz, e está disponível para todos os envolvidos. “No que diz respeito à Baía do Araçá, é a peça fundamental na nossa argumentação”, disse o promotor Alfredo Luis Portes Neto.

Licenciamento aprovado

Procurado pela reportagem, o Ibama afirmou que “entende que o projeto de ampliação do porto é viável ambientalmente”. “O Ibama não vai se manifestar neste momento sobre parecer científico encomendado pelo MP. A questão está sendo discutida judicialmente”, completou o instituto, por meio de sua assessoria de imprensa.

Todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público sobre a ampliação do porto, segundo a Companhia Docas, já foram respondidos no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). A empresa “reitera seu compromisso de crescimento com responsabilidade socioambiental” e chama a atenção para o fato de o Porto de São Sebastião ser o primeiro e único no País a obter a certificação ISO 14001, “que atesta sua qualificação em gestão ambiental”.

Quase todas as questões levantadas pelos críticos do projeto já são abordadas, de fato, no relatório de impacto ambiental submetido ao Ibama. A diferença está na avaliação que é feita sobre a magnitude, gravidade e capacidade de mitigação desses impactos. A Companhia Docas avalia que os aspectos negativos são manejáveis e chama a atenção para os efeitos positivos do projeto, como criação de empregos, aumento da arrecadação de impostos e fortalecimento da economia local. A previsão é de que a operação do porto crie mais de 4,5 mil empregos diretos e indiretos. Moradores questionam, porém, quantas dessas vagas serão preenchidas com mão de obra local.

A ampliação do porto, segundo a companhia, é necessária para dar apoio logístico ao desenvolvimento econômico da região. A profundidade do Canal de São Sebastião, associada à nova infraestrutra portuária, permitiria receber navios de “última geração” (com maior capacidade de carga), que hoje não podem atracar em nenhum porto do Sudeste — nem mesmo em Santos. “O Porto de São Sebastião irá apresentar-se como uma alternativa logística de maior eficiência e agilidade para parte das movimentações que ocorrem na região Sudeste, e mais especificamente do Estado de São Paulo, além de poder se transformar em uma das bases operacionais na exploração de petróleo e gás da Bacia de Santos”, diz o relatório de impacto ambiental do projeto.

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Maquete virtual de como ficaria o porto ao final da expansão. Para ver um infográfico do projeto, clique aqui: porto_saosebastiao-infografico

Impactos previstos

A expansão do porto sobre a Baía do Araçá já é prevista desde os seus primórdios, nos projetos originais das décadas de 1930 e 1940. A proposta inicial era aterrar a baía, como já foi feito em ampliações anteriores, mas o projeto aprovado no final pelo Ibama foi o da instalação de uma laje suspensa sobre a água por pilastras — uma alternativa supostamente menos impactante para o meio ambiente.

Segundo o parecer dos cientistas, porém, não há tanta diferença assim entre o aterramento e o estaqueamento. O biólogo Alvaro Migotto, do Cebimar, compara a situação a construir uma laje sobre uma floresta tropical. “Você pode não cortar as  árvores, mas elas vão morrer do mesmo jeito”, diz. Pela análise dos pesquisadores, a área sombreada pela laje se tornará essencialmente uma zona morta, desprovida de luz, assoreada e com pouca circulação de água.

A sociedade tem muito mais a perder do que ganhar com a ampliação do porto.” – Parecer dos cientistas

Segundo o parecer, o projeto completo de expansão (para cobrir 75% da baía) prevê a colocação de 17 mil estacas, com pelo menos 80 cm de diâmetro cada uma. Os cientistas calculam, portanto, que para cobrir 35% da baía seriam necessárias cerca de 8 mil estacas, e que para instalar esses estacas seria necessário remover 140 mil metros cúbicos de sedimento.

“Esse volume de sedimento, se espalhado sobre toda a área da Baía do Araçá (534.505 m2), gerará uma camada de sedimento depositado de 0,26 m. Esse fenômeno soterrará toda a biota da Baía, comprometendo todos os serviços ecossistêmicos prestados, e causará impactos indiretos nas áreas de entorno”, diz o relatório, que chama atenção também para o risco da liberação de poluentes (incluindo metais pesados) que hoje estão isolados nas camadas mais fundas do leito da baía.

Segundo os cientistas, “a sociedade tem muito mais a perder do que a ganhar com a ampliação do porto”.

 

Riqueza biológica

Vista da superfície, a Baía do Araçá não salta aos olhos de um turista como um lugar tão especial. Nada de praias paradisíacas ou muita vegetação exuberante; e suas águas sofrem com a poluição por esgoto doméstico, proveniente dos bairros de baixa renda do entorno.

A baía, na verdade, funciona como um grande manguezal; tanto que muitos a conhecem como o Mangue do Araçá. Suas águas são rasas e na maré baixa uma grande parte do fundo de areia e lama fica exposta na superfície.

Mas é justamente aí que está a riqueza biológica do local, segundo os cientistas. A maior parte das 1,3 mil espécies registradas na baía é do tipo “bentônico”, que vive associado ao seu substrato superdiversificado, composto por vários tipos de sedimentos (areia grossa, areia fina, lama, argila), além dos costões rochosos do entorno.

“Essa variedade de composições de fundo proporciona uma grande variedade de microhabitats”, explica Cecilia Amaral, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Projeto Biota/Fapesp Araçá, que envolve mais de 160 pesquisadores, de dezenas de instituições, e estuda detalhadamente a baía desde 2012. “É um ambiente altamente diferenciado, não só no Estado de São Paulo mas em toda a costa brasileira.”

Os dados do projeto foram essenciais para a elaboração do parecer científico. “Tudo que está dito no relatório é com base em dados coletados; não tem nada empírico”, garante Cecília.

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Valor cultural

A produção pesqueira do Araçá é de pequena escala, mas de grande importância para as famílias caiçaras que se criaram no entorno da baía, assim como para outros moradores da região. Pesca-se lá muito berbigão, siri e alguns peixes como o parati.

“Aqui é criadouro; dá muita coisa”, diz o morador Claudio ‘Maresia’, que a reportagem encontrou num fim de tarde, pescando sozinho e a pé com uma rede no meio da baía, com água até o umbigo. “Só que se botar o porto, ninguém pesca mais nada”, completou, mostrando um parati de 40 cm que havia acabado de capturar para o jantar.

“A baía não está morta, como já disseram. Está viva, linda, e merece ser preservada”, diz a caiçara Ciça Nogueira, de 50 anos, nascida e criada no local. A expansão do porto, diz ela, seria “catastrófica” não só para o meio ambiente como para o estilo de vida caiçara, que depende do contato direto com o mar para sobreviver. “Mexer na Baía do Araçá é como mexer no meu braço; é algo que faz parte da gente”, diz. Como compensação pelos impactos do porto, segundo ela, a Companhia Docas ofereceu construir um museu dedicado à cultura caiçara. “Vou fazer o quê nesse museu, ver minha família empalhada?”, questiona.

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Ciça defende que a ampliação das atividades portuárias aconteça nas áreas já aterradas que estão ociosas, sem avançar mais ainda sobre a baía. “O porto pode ir para outro lugar, o mangue não. Estão querendo vender o que não é deles; isso aqui é de todo mundo. Vão transformar a baía num estacionamento de contêineres”, diz seu marido, Anderson Nogueira, que trabalha como marinheiro. Além dos impactos ambientais, ele teme que a expansão do porto cause uma deterioração generalizada da qualidade de vida na cidade. “Não dá para trocar o meio ambiente por empregos. O meio ambiente tem de ser preservado; e isso sim vai gerar mais empregos, por exemplo por meio do turismo, que é a nossa grande esperança para essa região”, diz.

A aposentada Maria Lúcia Carvalho, de 75 anos, que nasceu no Araçá e vive até hoje de frente para a baía — na Rua Inácio de Carvalho, que leva o nome de seu pai — disse inicialmente à reportagem que achava a ampliação do porto uma boa ideia. “Tudo tem de crescer”, afirmou. Ao ser informada até onde a plataforma do porto se estenderia, porém, mudou imediatamente de ideia. “Vão cobrir o mangue? Aí não; eu gosto tanto desse mangue”, disse.

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O pescador Wagner Borges, de 45 anos, também nascido na Baía do Araçá, conta que já trabalhou 20 anos no porto (como segurança) e diz que vai procurar emprego de novo lá, caso a expansão ocorra, mas que prefere viver do mar, se puder. “Hoje tô sem grana, mas quando conseguir um dinheirinho não vou investir me carro, moto nem mulher; vou investir num barquinho para pescar e preservar isso aqui”, diz.

“A cidade não tem estrutura para aguentar esse tipo de crescimento. Acho que vai ser bastante complicado”, diz o mergulhador Vinícius Passos, de 28 anos, que o Estado encontrou passeando numa praia da baía com a mulher, Daniela, e a filha Ana, de 3 anos. “Nossos avós eram aqui do Araçá; foram eles que trouxeram luz para cá”, conta. “Nosso bisavô (Deolindo) tirou o sustento de 11 filhos pescando aqui nessa baía.”

“Adoramos esse lugar”, diz Daniela, pressentindo o pior. “A gente vem sempre aqui até por isso, com medo de que um dia isso vai acabar.”

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Autores do parecer entregue ao Ministério Público Estadual:

Colaboraram para este parecer: Antonio Carlos Marques (CEBIMar-USP), Antonia Cecília Zacagnini Amaral (IB-UNICAMP), Alexander Turra (IO-USP), Carmen Lúcia Del Bianco Rossi Wongtschowski (IO-USP), Yara Schaeffer-Novelli (IO-USP), Eduardo Siegle (IO-USP), Márcia Caruso Bícego (IO-USP), Cláudia Regina dos Santos (IO-USP), Áurea Maria Ciotti (CEBIMar-USP), Augusto Alberto Valero Flores (CEBIMar-USP), Alvaro Esteves Migotto (CEBIMar-USP), Cláudio Gonçalves Tiago (CEBIMar-USP), Gustavo Muniz Dias (UFABC), Patrícia Luciano Mancini (MZ-USP), Cristiana Simão Seixas (NEPAM-UNICAMP) e Juliana Matos Seidel (UNICAMP).

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